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Uber x txi: vereadores aprovam projeto de lei que iguala regras das categorias em BH – Gerais

Uber x txi: vereadores aprovam projeto de lei que iguala regras das categorias em BH - Gerais

 

(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press. / Marcos Vieira/EM/D.A Press)
(foto: Jair Amaral/EM/D.A Press. / Marcos Vieira/EM/D.A Press)

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, na tarde desta quarta-feira, o projeto de lei 490/18 que regulamenta a atividade dos motoristas de aplicativos na cidade. A matria ganhou voto favorvel de 32 parlamentares. Enquanto, trs foram contra. No houve absteno. A votao aconteceu depois do anncio do Prefeito Alexandre Kalil (PSD) de um acordo entre as duas categorias em que ficou definida a idade mnima de 7 anos para os veculos de ambas as frotas. Essas mudanas sero regulamentadas por meio de decreto.   Em uma sesso tumultuada, com discusses nas galerias, que estavam lotadas de representantes das duas categorias, e dentro do plenrio, o substitutivo ao projeto de lei foi aprovado. Porm, alguns parlamentares, como Gabriel Azevedo (PHS) e Mateus Simes (Novo), afirmaram que h pontos inconstitucionais e ameaam entrar na Justia.

“Vamos com um mandado de segurana mais uma vez derrubar este tipo de irregularidade que quer impedir os moradores de BH de votar. O projeto contra a iniciativa, contra a lei federal. O que se acordou na mesa da prefeitura fez a cidade perder tempo”, disse Azevedo. “A batalha da Cmara terminou e a batalha na Justia vai comear”, finalizou.

 

Carlos Virtuoso, motorista de aplicativo e diretor da Frente de Apoio Nacional dos Motoristas Autnomos (Fanma), concordou com o vereador Gabriel. “As restries aprovadas nesta Casa, oriundas da BHTrans, muitas delas so ilegais. Quando o prefeito Kalil assinar a sano da lei (sem vetos), ns vamos judicializar para poder definir aquilo que ilegal”, disse. 

 

O diretor da Fanma reclamou da atuao de alguns vereadores, que impediram uma “construo justa” do acordo. “O que a gente viu foi alguns vereadores tendenciosos. A Casa, ao aprovar projetos com ilegalidade, se compromete”, lamenta. 

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Entre os pontos reclamados pela categoria dos motoristas de aplicativo est a fiscalizao da BHTrans. Segundo Carlos Virtuoso, conforme o projeto, agentes da empresa pblica podero inspecionar os carros de aplicativos. “Est l no texto que se um carro de aplicativo estiver na porta de um comrcio praticando um servio irregular, a BHTrans pode multar o carro, o comrcio e o aplicativo. No pode! Isso no competncia dela”, pontua. 

 

Apesar das reclamaes, o diretor enumerou algumas vantagens trazidas pelo projeto aprovado. “O que passou de emenda como positivo para a categoria a questo de no ter limitao de cilindrada e a limitao de carros, que j estava previsto em lei federal e precisava ser respeitado”, disse.

 

Alm disso, ele lembrou que a regularizao traz mais segurana para quem cruza a cidade como motorista de aplicativo.  

 

Histrico 

 

Desde dezembro do ano passado, com a aprovao em primeiro turno do Projeto de Lei 490/2018 que regulamenta o transporte por aplicativos na capital mineira, a categoria, os txis, a prefeitura e os parlamentares travam um cabo de guerra. Foi votado pelos vereadores da capital mineira em 5 de dezembro do ano passado. Por 39 votos a favor e 1 contra, e sem abstenes, o texto base da matria foi aprovado em 1º turno, trazendo alvio para taxistas e a revolta dos condutores de aplicativos.

Veja como votou cada um dos vereadores(foto: EM/D.A.Press)
Veja como votou cada um dos vereadores (foto: EM/D.A.Press)

As exigncias que provocaram polmicas para os motoristas particulares foram as que determinavam a circulao apenas de carros modelo sed, de potncia mnima de 85 cavalos e de idade mxima de 5 anos. Essas eram uma exigncia da BHTrans aos taxistas. Pelo acordo costurado nessa tera-feira, a idade mxima dos veculos passaria para 7 anos, com prazo de um ano para adequao.

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Texto inicial

O texto inicial prev que as empresas de aplicativos de transporte precisaro ter sede – filial ou matriz – na capital mineira e s podero atender s chamadas feitas por aplicativos. A prefeitura receber 1% das corridas pelo uso da malha viria, valor que seria empregado em melhorias na cidade, conforme Plano Diretor de Mobilidade Urbana de BH (PlanMob-BH).  Ainda segundo a proposta, os veculos precisaro estar cadastrados nas empresas, que j tero endereo na cidade, e ter placa de Belo Horizonte ou de algum municpio da Grande BH.

O projeto chegou a ficar suspenso por seis meses por deciso judicial. A 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pblica Municipal de Belo Horizonte deferiu pedido de liminar em pedido do vereador Mateus Simes (Novo), que preside a Comisso de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Cmara de BH.

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