Menu fechado

Uber: TST discute vínculo de motoristas nesta quinta-feira – TST

Estão em pauta dois processos com decisões divergentes das Turmas sobre o tema.

05/10/22 – O Tribunal Superior do Trabalho discutirá, nesta quinta-feira (6), dois processos que tratam do reconhecimento do vínculo de emprego entre a plataforma Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e motoristas do aplicativo. A sessão da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) está marcada para as 9h, com transmissão ao vivo pelo canal do TST no Youtube

A SDI-1 é o órgão responsável pela uniformização da jurisprudência das Turmas do TST. Os dois casos em pauta são recursos de embargos contra decisões divergentes da Quinta e da Terceira Turma.

Ampla flexibilidade

O caso oriundo da Quinta Turma foi julgado em fevereiro de 2020, quando o colegiado acolheu recurso da Uber e julgou improcedente o pedido de vínculo de um motorista de Guarulhos (SP). A decisão levou em conta, entre outros pontos, que a possibilidade de o motorista ficar offline traduz, na prática, ampla flexibilidade para determinar rotinas, horários de trabalho, locais em que deseja atuar e quantidade de clientes que pretende atender por dia. Para a Turma, essa autodeterminação seria incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação. Os embargos em pauta, no caso, são do motorista.

Elementos caracterizadores

Já para a Terceira Turma, a relação de um motorista de Queimados (RJ) com a plataforma reúne os elementos previstos na CLT para a caracterização do vínculo de emprego. Em abril deste ano, a maioria do colegiado considerou que há pessoalidade (cadastro com dados pessoais e avaliação individualizada), onerosidade (repasse de 70% a 80% do valor das corridas ao motorista), não eventualidade (disponibilidade diária) e subordinação por meio do algoritmo. Nesse processo, os embargos à SDI-1 foram interpostos pela Uber.

(CF)

Processos: E-RR-1000123-89.2017.5.02.0038 e E-RR-100353-02.2017.5.01.0066

Leia mais:

23/2/2021 – Afastado vínculo de emprego entre motorista e plataforma de transporte por aplicativo

11/4/2022 – 3ª Turma reconhece vínculo de emprego entre motorista e Uber

Reportagem Original


Caso ainda não conheça nossa comunidade, o Mundo Uber tem um fórum onde os membros podem interagir e postar dicas e dúvidas para os demais motoristas de aplicativo. Para acessar o fórum, é bem simples, basta clicar nesse link:
https://mundouber.com/forum/

Veja também:  Waze fora do ar: problemas afetaram rotina de motoristas da Uber na terça-feira - Jornal O Sul
0 0 votes
Article Rating

Deixe uma resposta

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x