A Uber quer ter uma palavra a dizer na regulação do trabalho a partir das aplicações móveis na União Europeia. A tecnológica norte-americana publicou esta segunda-feira um “livro branco”, em que defende que os motoristas e estafetas das plataformas tenham acesso a vários benefícios sociais mas sem os considerar como funcionários. A proposta foi entregue à comissária da Concorrência, Margrethe Vestager, e ao comissário do Trabalho, Nicolas Schmit, segundo a estação CNBC.
A empresa quer replicar na União Europeia a proposta aprovada no início de novembro no estado norte-americano da Califórnia. Os estafetas e motoristas têm direito a um valor mínimo por hora de trabalho, seguro do veículo, acesso a benefícios e outras proteções sociais e a serem representados livremente por sindicatos. Contudo, estas pessoas não serão reconhecidas como trabalhadoras das plataformas.
Para o líder da Uber, Dara Khosrowshahi, “são necessárias novas soluções para padronizar e melhorar o acesso a proteções e benefícios para os trabalhadores independentes”. O gestor acredita que esta reforma é “necessária para modernizar a rede social”, que deve “incluir plataformas para os trabalhadores terem acesso a mecanismos públicos de proteção social“. As declarações foram feitas através de uma publicação no blog oficial da empresa.
Em alternativa, Dara Khosrowshahi também sugere que as empresas possam criar e financiar um fundo que permita aos trabalhadores das plataformas “terem acesso a benefícios e apoios que quiserem, seja férias pagas ou então o apolo de objetivos de longo prazo, como começar uma família ou melhorar a sua educação”.
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Em tempo de confinamento, os estafetas que trabalham para as plataformas têm sido usados para os consumidores receberem em casa refeições ou encomendas, considerando que há o dever cívico de recolhimento e praticamente todos os estabelecimentos de serviços.
A proposta da Uber é apresentada nove dias antes de a Comissão Europeia ouvir os representantes dos estafetas e dos motoristas. Até ao final do ano, Bruxelas quer regulamentar este tipo de trabalho. Em 2020, segundo contas da Uber, “mais de 600 mil pessoas na Europa inscreveram-se como estafetas e motoristas”.
Portugal também quer reconhecer o trabalho nestas plataformas, conforme o Dinheiro Vivo escreveu no final de outubro. O Governo estará a preparar um Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, para enquadrar legalmente este trabalho.
Contactada pelo Dinheiro Vivo, fonte oficial da Uber não acrescentou qualquer comentário à proposta divulgada esta segunda-feira.
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