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Uber pagou cerca de R$ 82 milhões por ano de ISS desde 2016, diz executivo; mudança para Osasco tira recolhimento da cidade de SP

A Uber, empresa de entregas e transporte por aplicativo, pagou cerca de R$ 574 milhões em Imposto Sobre Serviços (ISS) na cidade de São Paulo entre os anos de 2014 e 2020, segundo o diretor de relações governamentais, Ricardo Leite Ribeiro.

Ribeiro prestou depoimento nesta terça-feira (30), na condição de investigado, na CPI dos Aplicativos da Câmara Municipal de São Paulo.

Na média, a empresa recolheu cerca de R$ 82 milhões por ano na capital paulista desde 2014. Este é o valor que a cidade deve perder de arrecadação da empresa anualmente, já que a Uber se mudou neste ano para a cidade de Osasco, na Grande SP, onde o valor do ISS é de apenas 2%, contra 5% que era pago na capital paulista.

Na última sexta (26), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto que diminuiu o valor do ISS para empresas de aplicativo para 2%.

2 de 3 Vereadores da CPI dos Aplicativos, na Câmara Municipal de SP, durante depoimento do representante da Uber nesta terça-feira (30). — Foto: André Bueno/Rede Câmara SP

Vereadores da CPI dos Aplicativos, na Câmara Municipal de SP, durante depoimento do representante da Uber nesta terça-feira (30). — Foto: André Bueno/Rede Câmara SP

A redução da alíquota foi inserida no projeto que corrigiu a base para cálculo de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 10% ao ano, até 2024.

Ao ser questionado se a mudança da Uber para Osasco visava o recolhimento de menos imposto pela empresa e mais lucro, o diretor da empresa negou e justificou a mudança falando em “certezas abaladas pela pandemia” e necessidade de mais espaço físico.

“Com a crise sem precedentes vivida na pandemia, ao longo de 2020 a gente refletiu muito sobre como está sendo a volta nos escritórios nos países que relaxaram mais as restrições. A gente acha que vai caminhar para um modelo mais híbrido. E o local mais adequado é o que tivesse mais facilidades, mais equipamentos, diferente de um prédio de escritório que nós tínhamos na Vila Olímpia, em São Paulo”, afirmou Ricardo Leite Ribeiro.

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155 mil motoristas ativos em SP

Segundo o diretor da Uber, a empresa tinha cerca de 556 mil motoristas colaboradores cadastrados na cidade de São Paulo até outubro, mas apenas 155 mil motoristas fizeram ao menos uma viagem no último mês.

O executivo disse que, apesar da mudança para Osasco, a empresa continuará recolhendo o imposto público de uso do sistema viário da capital paulista, onde se concentra fatia expressiva da operação da Uber no Brasil.

A empresa informou que tem cerca de 283 mil carros cadastrados para prestarem atendimento de viagens na capital paulista.

Entre 2016 e 2020, a Uber afirma que pagou à Prefeitura de São Paulo cerca de R$ 518 milhões referentes a esse uso do viário.

“Enquanto representante da Uber, a gente precisa cumprir a legislação e a lei. E a legislação determina que a gente recolha o ISS na sede, e é assim tem que ser feito”, declarou Ribeiro.

Na CPI dos Aplicativos, o executivo também foi questionado pelo vereador Marlon Luz (Patriota), eleito como Marlon do Uber por justamente ter sido motorista do aplicativo, sobre a fatia de mais de 50% do valor da viagem que a própria empresa recolhe em cada corrida, impondo prejuízos aos motoristas da plataforma no atual cenário de alta da inflação e dos combustíveis.

Segundo o diretor, a média por corrida recolhida pela empresa na capital é de 15% do preço total.

“A média das taxas cobradas é 15%, podendo chegar a 40% em situações muito esporádicas”, afirmou ele, que foi vaiado e contestado por alguns motoristas de aplicativo que assistiam ao depoimento à CPI das galerias da Câmara.

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3 de 3 Motoristas de aplicativo assistem ao depoimento do executivo da Uber na Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (30). — Foto: André Bueno/Rede Câmara SP

Motoristas de aplicativo assistem ao depoimento do executivo da Uber na Câmara Municipal de São Paulo nesta terça-feira (30). — Foto: André Bueno/Rede Câmara SP

Por causa das interrupções constantes vindas das galerias contestando o depoente, o presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM), chegou a pedir que a Guarda Civil Metropolitana (GCM) retirasse um dos motoristas do local.

Em relação ao Uber Eats, o aplicativo de entregas de alimentos da empresa, o diretor da companhia afirmou que a capital paulista tem cerca de 22 mil entregadores ativos.

Ribeiro prestou depoimento à CPI assegurado por um habeas corpus preventivo, que garantia a ele o direito de se calar em perguntas que supostamente pudessem incriminá-lo. A liminar também impedia que ele fosse preso pelos parlamentares.

O habeas corpus foi emitido pela juíza Carla Santos Balestreri, do Foro Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital paulista.

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Reportagem Original


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