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Uber Moto começa a ganhar defensores no Recife; Câmara de Vereadores vai discutir o serviço em audiência pública

Antes mesmo de começar a operar no Recife e tendo apenas uma promessa de que isso acontecerá em breve, o Uber Moto, serviço de transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo utilizando motocicletas, já começa a ganhar defensores na capital pernambucana. E, ao mesmo tempo, inicia a preparação do caminho para operar legalmente na cidade. A Câmara de Vereadores do Recife aprovou a realização de uma audiência pública para discutir o Uber Moto no dia 9 de junho, das 15h às 17h.

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A audiência foi proposta pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que defende o serviço diante do desemprego da população devido à crise provocada pela pandemia de covid-19. A discussão na Câmara seria o primeiro passo para viabilizar o novo transporte no Recife. “O povo clama por oportunidade de emprego e num momento que uma empresa conceituada como a Uber, que já é autorizada por lei a trabalhar no Recife, por que não incluir esta modalidade de transporte por motocicletas? Já funciona em outros estados e é necessário que possamos buscar alternativas legais para que a CTTU inclua esta nova modalidade de serviço”, defendeu Marco Aurélio Filho.

Na verdade, a Uber Moto só funciona no Brasil na cidade de Aracaju (SE) e, mesmo assim, por força de liminar. O vereador é filho do deputado estadual Marco Aurélio, que em 2018 defendeu e, por muito pouco, não convenceu o então prefeito Geraldo Julio (PSB) a desligar a fiscalização eletrônica de velocidade nos horários de pico no Recife. Somente após uma grita da sociedade – principalmente da ala científica que lida com os impactos da segurança viária no Brasil -, a ideia foi deixada de lado.

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Uber Moto opera apenas em Aracaju (SE) – DIVULGAÇÃO

Na semana passada a empresa anunciou que “em algumas semanas”, o serviço chegaria ao Recife, sem definir datas. O Uber Moto teria o valor das corridas menor do que o do UberX e, segundo promete a empresa, o padrão e a segurança do app seriam os mesmos do serviço realizado por carros.

Todas as viagens iriam incluir a checagem de antecedentes dos parceiros e dar aos usuários a possibilidade de compartilhar com seus contatos a placa, a identificação do condutor e sua localização no mapa, em tempo real. A ideia da Uber, inclusive, é aproveitar o quadro de motociclistas cadastrados no Uber Eats, além de abrir para novos parceiros.

OBSTÁCULOS
A entrada da Câmara de Vereadores do Recife é, de fato, o caminho mais seguro para que o Uber Moto possa vir a operar dentro da legalidade na capital. Se não for a partir de uma legislação específica, terá que ser na clandestinidade ou por força de alguma liminar judicial – como acontece em Sergipe.

São muitos obstáculos para o serviço ser oficializado na capital. Isso porque o transporte remunerado individual privado de passageiros é vetado às motocicletas na capital pernambucana. Mesmo sendo por aplicativo. A regulamentação que validou o transporte por app é restrita a automóveis. Ou seja, quem aderir à nova modalidade estará praticando o transporte clandestino de passageiros e poderá ser multado em quase R$ 4 mil, além de ter a motocicleta apreendida.

É a mesma punição para qualquer tipo de veículo que faz o transporte remunerado de passageiros – tanto coletivo como individual – sem autorização do município do Recife. É uma multa criada ainda na época do combate ao transporte clandestino feito por Kombis de lotação. E caso a Uber não respeite a legislação e insista na operação, como aconteceu no mundo e quando chegou ao Brasil, em 2015, viveremos outra guerra como a travada naqueles anos, até a regulamentação acontecer.

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“A Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) ressalta que a legislação que regulamenta o transporte por aplicativo prevê apenas veículos de passeio. Quaisquer outros meios de transporte por aplicativo, portanto, são proibidos. E como não existe no âmbito municipal uma legislação que regulamente o mototáxi, a orientação da legislação é seguir apenas com o uso de veículos de passeio”, afirmou a CTTU por nota.

DIVULGAÇÃO
NA TERÇA Marco Aurélio Filho entregou ofício citando lockdown no Recife – DIVULGAÇÃO

Ou seja, para que a Uber Moto opere na capital será necessário criar uma legislação específica para isso ou promover uma alteração da Lei Municipal 18.528/2018, que regulamentou o transporte remunerado individual privado de passageiros intermediados por plataformas digitais no município do Recife. Um projeto de lei terá que ser aprovado na Câmara Municipal do Recife e sancionado pelo prefeito João Campos (PSB). Já nas cidades onde o mototáxi é validado – caso a Uber queira entrar -, a briga será semelhante à travada entre motoristas de aplicativo e os taxistas. Lembram?

O PERIGO DAS MOTOS
Na capital pernambucana, o desafio da Uber será convencer as autoridades que gerem o trânsito e o transporte de passageiros de que a motocicleta é equipamento seguro para transportar passageiros e, ainda, cobrar uma tarifa por isso. Cidades do interior de Pernambuco e até algumas da Região Metropolitana do Recife regulamentaram o transporte de passageiros por motos, mas a capital nunca liberou por temer os riscos. Por isso, será uma tarefa árdua para a Uber.

O histórico das motos na segurança viária é perverso. É assustador no País, ainda mais no Nordeste. As motocicletas seguem sendo o recorte mais cruel e custoso da violência no trânsito. As mortes de ocupantes de motocicletas saltaram de 13,5% em 2000 para 41,7% em 2019. Isso em todo País. Elas respondem por 40% das ocupações de leitos nas unidades de saúde pública destinadas às vítimas do trânsito – em média 60% dos hospitais. A vítima da motocicleta geralmente sofre politraumatismos e, por isso, fica mais tempo internada. Podem ser meses e meses. E geralmente são. Enquanto as colisões de trânsito duplicaram no Brasil entre 1996 e 2017, as que envolveram motos aumentaram 16 vezes. Os dados são do estudo Impactos Socioeconômicos dos Acidentes de Transporte no Brasil, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com a Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal), da ONU. E os feridos, muitos deles mutilados, custam caro para o País. Muito caro. Foram gastos R$ 1,5 trilhão em onze anos, o que representa uma despesa anual de R$ 132 bilhões.

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No Nordeste, a situação é ainda mais grave. Enquanto as colisões de trânsito duplicaram no Brasil entre 1996 e 2017, as que envolveram motos aumentaram 16 vezes. Na região Nordeste, o envolvimento das motos foi 24 vezes maior e, em Pernambuco, aumentou 33 vezes, fazendo o Estado gastar, anualmente, R$ 6,1 bilhões com as vítimas da mobilidade.

Reportagem Original


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