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Uber e 99 se credenciam na prefeitura do Rio para atender nova regulamentação de Paes

Foto apenas ilustrativa

Nesta quarta-feira, (05) as empresas devem começar a fornecer informações relativas à operação para a Secretaria Municipal de Transportes

ADAMO BAZANI

A prefeitura do Rio de Janeiro informou nesta terça-feira, 04 de maio de 2021, que as duas maiores empresas de carros de aplicativo atualmente no País, a Uber e a 99, entraram com pedido de credenciamento público obrigatório para a prestação do serviço no município, uma exigência da nova regulamentação da atividade na capital.

Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, publicou em 16 de março de 2021, o decreto 48612/21, que regulamenta a atuação de aplicativos.

Entre as regras está a cobrança de uma taxa de 1,5% sobre cada corrida pelo direito de uso das vias da cidade.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/16/paes-regulamenta-carros-de-aplicativo-e-cobrara-15-de-cada-corrida-no-rio-de-janeiro/

De acordo com a prefeitura, nesta quarta-feira 05 de maio de 2021, as empresas começam a fornecer informações relativas à operação para a Secretaria Municipal de Transportes, conforme previsto na nova regulamentação da atividade.

O objetivo de reunir estes dados é realizar a fiscalização dos motoristas e empresas.

Todo o mês, a prefeitura vai receber das informações como o nome completo e número da CNH (com validade) dos motoristas, placa do(s) veículo(s) utilizado(s) em ao menos uma viagem no município no mês anterior e o valor total cobrado dos passageiros nas viagens realizadas por condutores cadastrados.

Por meio de nota, a administração diz que outras empresas podem se credenciar.

Qualquer outra empresa que deseja atuar legalmente na cidade deve realizar a comunicação de atividade e o referido credenciamento público gratuito, enviando a documentação exigida (listada abaixo) para o email cerva.smtr@rio.rj.gov.br. É importante ressaltar que a não realização deste credenciamento, ou a suspensão do mesmo, caracterizará transporte ilegal de passageiros, sujeitando os responsáveis às penalidades cabíveis.

Documentação para credenciamento público de empresas de transporte por aplicativo:

  • Atos constitutivos e CNPJ;
  • Ata de eleição da Administração (se couber);
  • Procuração (se for o caso);
  • Certidão de Situação Fiscal gerada pela Procuradoria da Dívida Ativa do Município;
  • Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União;
  • Certificado de Regularidade do FGTS.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Veja também:  [Vídeo] Objetos que são perdidos no uber

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Reportagem Original


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