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Uber deve assinar carteira de motorista, decide turma do Tribunal Superior do Trabalho

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) confirmou o entendimento de que existe vínculo de emprego entre a Uber e um motorista que trabalha por meio da plataforma.

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O julgamento foi iniciado em dezembro do ano passado e foi interrompido, já com maioria de votos pelo reconhecimento do vínculo, a pedido do ministro Alexandre Agra Belmonte, que pediu mais tempo para votar. Na quarta (6), ele apresentou seu entendimento e foi contrário à relação de emprego.

A Uber diz que vai recorrer e considera que a decisão da 3ª Turma “além de não ser unânime representa entendimento isolado e contrário a todos os cinco processos que já haviam sido julgados” na Corte.

O julgamento concluído na 3ª Turma é o primeiro, na Corte trabalhista, a favor do entendimento de que os motoristas são funcionários da Uber. Na 4ª e 5ª turmas, os pedidos de motoristas foram negados.

O professor de direito do trabalho Ricardo Calcini diz que agora a tendência é que os interessados no caso solicitem que o assunto seja discutido na Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais, uma vez que há divergência entre duas turmas. O TST tem oito turmas com três ministros cada.

Reportagem Original


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