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Uber, 99 e outros apps de transporte podem sair do Brasil? Descubra

Depois do Ministério Público do Trabalho em São Paulo (MPT-SP) ingressar na Justiça com 4 ações contra as plataformas de transporte por app, como a Uber, 99 e outros apps, elas podem estar perto de sair do Brasil. Isso porque, se as ações forem acatadas pelo Poder Judiciário, elas podem inviabilizar a atuação das companhias em todo o país.

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Em suma, os procuradores pedem o reconhecimento do vínculo de emprego, que os apps de transporte se abstêm de fazer contratações fora das regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, pede uma indenização por dano moral coletivo equivalente a 1% do faturamento bruto das empresas.

Ademais, o MPT pede que os apps de transporte garantam o registro na carteira de trabalho aos profissionais sob pena de multa de R$ 10 mil por trabalhador encontrados em situação irregular, em cada constatação. O advogado especialista em direito do trabalho e professor universitário Ariston Flávio diz que concorda com as ações movidas pelo MPT. Entretanto, ele reconhece as dificuldades encontradas na hora dos julgamentos desses processos.

De acordo com Flávio, “O grande problema é que nossos magistrados da Justiça do Trabalho não conseguem entender o funcionamento desses aplicativos. Se eles compreendessem como essas plataformas funcionam, sem dúvidas, eles garantiriam o reconhecimento desse vínculo empregatício”.

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Segundo os procuradores, eles entraram com outras ações para obter os dados de uso. Entre os apps de transporte, apenas a 99 teve a obrigação de fornecê-los. Os números mostraram que, em um universo de 10 mil motoristas que trabalhavam pela plataforma entre 2018 e 2019, 99% trabalharam pelo menos 4 dias por semana.

Ademais, os dados públicos apontam que dentre os apps de transporte, apenas a Uber tem mais de um milhão de motoristas no Brasil. Dessa forma, se o MPT sair vitorioso na ação e big tech não ‘assinar a carteira’ de seus parceiros, a multa pode ultrapassar a casa dos R$ 10 bilhões.

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Imagem: Proxima Studio/shutterstock.com

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Reportagem Original


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