Regulamentação de Apps como o Uber: O que o Ministro do Trabalho do Governo Lula Defende

O Ministro do Trabalho Luiz Marinho defendeu a regulamentação de aplicativos usados por muitos brasileiros para tirar o seu sustento, como o Uber e o 99, por exemplo, além de uma formalização para os trabalhadores dessas plataformas.

Durante sua participação na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), em Brasília, o ministro disse que “sente muito” caso os aplicativos não gostem da regulamentação. O titular da pasta afirmou que nenhuma empresa vai deixar o Brasil por causa disso.

“Ninguém quer que ninguém vá embora. Pelo contrário, nós queremos é garantias de proteção social a esses trabalhadores, a valorização do trabalho. Tem que ter regras, controle para não ter excesso de jornada”, afirmou o ministro.

Marinho destacou que a Uber não deixaria o país por ser um mercado importante. O ministro acredita ser fundamental definir regras trabalhistas nesse tipo de atividade, mas não como uma imposição, e sim como uma discussão da sociedade.

O titular da pasta do governo disse, ainda, que não defende a obrigatoriedade da contratação dos motoristas por meio de CLT, mas o objetivo é articular proteções e uma “remuneração de qualidade”, respeitando os trabalhadores que não querem vínculo formal.

“O ideal aqui é que as partes encontrem uma alternativa, encontrem o ponto comum e o governo seja simplesmente o intermediador dessa conversa. Em não havendo acordo, o governo evidentemente vai oferecer sua visão ao Parlamento”, finalizou o ministro.

Essa não é a primeira vez que Marinho fala publicamente sobre o tema. Há pouco mais de um mês, o ministro afirmou que se a Uber não gostar da formalização e for embora do país, os Correios podem desenvolver algo para substituir a presença da empresa.

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