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Prefeito Ricardo Nunes confirma que vai sancionar projeto de lei que cria novas taxas para aplicativos como Uber e iFood | São Paulo

Prefeito Ricardo Nunes confirma que vai sancionar projeto de lei que cria novas taxas para aplicativos como Uber e iFood | São Paulo

O projeto foi aprovados pelos vereadores em sessão realizada na última sexta-feira (16).

“Vou sancionar. Irei sancionar para defender a cidade. Não terá aumento. Terá uma compensação com relação ao pagamento do ISS, se a empresa optar por pagar o ISS em outro município”, disse Nunes nesta manhã durante uma agenda pública na represa Guarapiranga, na Zona Sul de São Paulo.

O texto autoriza a Prefeitura de São Paulo a cobrar um preço fixo por quilômetro rodado ou viagem. Esse preço, segundo a proposta aprovada, será definido por meio de regulamentação da prefeitura. Mas na proposta original, os autores sugeriram o valor em torno de R$ 2. Esse valor sofreu resistências da oposição e não foi incluído no texto votado em plenário.

De acordo com Nunes, a sanção do projeto permite que a administração municipal cobre uma taxa do aplicativo de empresas sediadas na capital paulista que estão se mudando para outros municípios para pagar menos impostos, mas continuam atuando na cidade.

“O que irá acontecer é uma defesa da cidade, na eventualidade da empresa estar usando o nosso viário, estar usando a cidade de São Paulo e querer, para fazer uma guerra fiscal, recolher o seus impostos em outro município, nós vamos fazer uma compensação entre o pagamento do ISS e a caixa. Não haverá aumento, só que a cidade de São Paulo não vai admitir que algumas empresas usem desse artificio de burlar a legislação para prejudicar a cidade de São Paulo.”

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). — Foto: Divulgação/Secom/PMSP

As associações que representam os aplicativos criticam o projeto da Câmara e dizem que a proposta prejudica os consumidores e vai “reduzir a renda dos [motoristas] parceiros e impactar negativamente toda a economia local”.

“A Amobitec vê com preocupação a aprovação de uma emenda a um projeto de lei que permitirá à Prefeitura de São Paulo cobrar novas taxas aos usuários de aplicativos de entrega de bens e mercadorias e de transporte. A medida – em tempos de crise sanitária e econômica – pode onerar mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local”, afirmou a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), por meio de nota.

A proposta de taxação dos aplicativos aprovada na Câmara Municipal é de autoria dos vereadores Milton Leite (DEM) e Adilson Amadeu (DEM), representantes das empresas de ônibus e dos taxistas, respectivamente.

Segundo Amadeu, a taxa será cobrada das empresas de aplicativo, e não diretamente dos usuários, com o objetivo de aumentar a arrecadação do município.

A taxa poderá ser cobrada em qualquer atividade que comece, termine ou passe pela capital paulista, e o valor pode ser definido por quilômetro percorrido, por viagem ou os dois juntos, por exemplo, considerando o impacto de cada atividade no meio ambiente, no trânsito ou no gasto que a prefeitura terá com a infraestrutura da cidade.

Para Vitor Magnani, presidente da Associação Brasileira Online to Offline, que representa mais de 150 plataformas digitais, se sancionada a lei, o maior prejudicado será o usuário dos serviços por aplicativo. “A gente tem poucas plataformas digitais que conseguem competir neste mercado, e um tributo desta forma só vai piorar neste ambiente competitivo e tbm os preços finais endereçados ao consumidor.”

A expectativa dos parlamentares é a de que a proposta represente um aporte de R$ 30 milhões no caixa da prefeitura.

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