MP investiga prática abusiva em corridas de Uber em Balneário Camboriú

A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, no Litoral Norte de SC, instaurou nesta segunda-feira (13) um inquérito civil para apurar uma denúncia de prática abusiva por parte de motoristas vinculados à Uber, plataforma de corridas por aplicativo, na região.

A principal reclamação por parte dos usuários é o elevado número de cancelamentos das corridas e a cobrança de taxas extras, pagas “por fora”, sem registro pelo aplicativo.

Usuários do aplicativo de transporte relatam que muitos motoristas cancelam as corridas inúmeras vezes, sem nenhum motivo, especialmente na saída de casas noturnas ou em aeroportos da região.

Em outros casos, os motoristas enviam uma mensagem pelo aplicativo para o passageiro afirmando que aceitam a corrida, porém, mediante o pagamento de um valor extra.

Os motoristas vinculados à Uber alegam aos usuários que o valor da corrida mostrado no aplicativo é “insuficiente” e “não vale a pena”, e por isso pedem adicionais pagos diretamente ao motorista, sem registro na plataforma.

A prática acaba deixando turistas e moradores “reféns” a aceitarem a condição de pagamento, especialmente durante a madrugada ou em locais com pouca oferta de transporte público.

Na denúncia que chegou ao conhecimento do Ministério Público, uma usuária relatou que pediu uma corrida pelo aplicativo entre as cidades de Balneário Camboriú e Navegantes.

No aplicativo, o valor cobrado era de cerca de R$ 50. Porém, motoristas solicitaram taxas extras que faziam com que a corrida saísse por quase o dobro do valor.

O inquérito civil irá apurar os fatos relatados para tomar as medidas cabíveis, já que a prática fere os direitos do consumidor.

Detalhes do inquérito

O Ministério Publico requereu à Uber que apresente dentro de 15 dias o número de reclamações quanto a cobranças extras ou cancelamentos quando o destino ou origem da corrida é a cidade de Balneário Camboriú.

O documento também pede o levantamento em relação às reclamações quanto a corridas em terminais de passageiros, como a rodoviária de Balneário Camboriú e os aeroportos de Navegantes e Florianópolis.

O promotor de Justiça Álvaro Pereira Oliveira Melo ainda solicitou que a Uber informe quais os critérios de cancelamento apresentados pelos motoristas, e quais medidas estão sendo tomadas pela empresa para coibir práticas abusivas como as denunciadas.

Além da empresa, o Procon também foi intimado para prestar informações sobre reclamações registradas contra a empresa por esse tipo de prática na cidade.

O que diz a Uber

“Não foi possível verificar se qualquer dos episódios relatados na reportagem MP investiga prática abusiva em corridas de Uber em Balneário Camboriú foi realizado utilizando o aplicativo da Uber. Sabemos que popularmente usa-se o nome “Uber” como sinônimo para toda a categoria de aplicativos de mobilidade, bem como sinônimo da atividade dos motoristas que atendem viagens solicitadas por aplicativo. Todavia, isso não significa que haja qualquer relação com efetivo uso do aplicativo. 

Não é possível realizar qualquer viagem por meio do aplicativo da Uber mediante oferta direta do motorista. Todas as viagens pela plataforma necessariamente só podem ser realizadas por meio de canais oficiais, como o aplicativo, onde o usuário solicita a viagem ao toque de um botão e recebe, via app, informações do motorista parceiro que vai buscá-lo, como nome, foto, além de modelo e placa do veículo, bem como o valor final cobrado por aquele trajeto. Qualquer viagem feita fora desses padrões não dispõe das diversas ferramentas de tecnologia e processos de segurança oferecidas pela plataforma e nem é coberta pelo seguro APP que cobre acidentes pessoais durante as viagens.

É importante ressaltar que a oferta de viagens fora da plataforma, valendo-se da marca Uber, configura uma violação aos Termos e Condições de adesão ao aplicativo. Temos equipes e tecnologias próprias que constantemente analisam viagens suspeitas para identificar possíveis violações aos Termos e Condições e, caso comprovadas, banir os envolvidos.

Pela flexibilidade da plataforma da Uber, tanto motoristas parceiros quanto usuários podem cancelar solicitações de viagem a qualquer momento. Dependendo de alguns fatores, taxas de cancelamento podem ser cobradas para compensar o tempo que o motorista parceiro investiu para se deslocar até o usuário. Quando o usuário não concorda com alguma cobrança, ele pode pedir ajuda e solicitar esclarecimentos pelo próprio app ou pelo site help.uber.com. Na maioria dos casos o reembolso é imediato, mas alguns pedidos podem levar mais tempo pois é necessária uma verificação mais detalhada da situação para verificar se a taxa de cancelamento foi aplicada corretamente. 

Comportamentos como provocar o cancelamento de viagens pelos usuários propositalmente configuram violação ao Código de Conduta da Comunidade e podem levar até ao encerramento da parceria com a Uber. A Uber tem equipes e tecnologias próprias que constantemente analisam viagens suspeitas para identificar violações e, caso comprovadas, banir os envolvidos da plataforma.”