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Motoristas do Uber são trabalhadores do app, determina Suprema Corte do Reino Unido

Em decisão unânime, a Suprema Corte do Reino Unido determinou que os motoristas do Uber do país são trabalhadores do aplicativo, com direito a salário mínimo, férias pagas e outras proteções legais.

Após uma disputa legal que durou cinco anos e passou por três outros tribunais, todos os seis juízes presentes apoiaram a decisão do tribunal de trabalho britânico. A decisão terá um impacto significativo nos estimados 4,7 milhões de trabalhadores britânicos que fazem parte da economia freelancer, fenômeno que só cresce nos últimos anos com a uberização das relações trabalhistas.

O caso começou em 2016, quando os motoristas James Farrar e Yaseen Aslam levaram o Uber ao tribunal em nome de um grupo de cerca de 20 outros trabalhadores. Eles argumentaram que, com as penalizações e regulamentos regendo a forma como eles trabalhavam, a empresa não podia considerá-los como trabalhadores independentes. Ela estava agindo como um empregador.

O veredicto da Suprema Corte não se aplica a outros motoristas além dos 22 que moveram a ação em 2016 ou entregadores do Uber Eats. Além disso, o Reino Unido distingue as relações de trabalho em três modalidades: vínculo empregatício (empregado), trabalho (trabalhador) ou prestação de serviço (autônomo). Portanto, no Reino Unido, ser trabalhador não é a mesma coisa que ser empregado ou funcionário.

No último tribunal, os juízes levaram em consideração os seguintes pontos: (1) o Uber define a tarifa e, portanto, o salário dos motoristas; (2) eles definiram os termos de contrato e os motoristas não opinaram sobre eles; (3) a solicitação de viagens é restringida pelo Uber e há penalização caso eles rejeitem muitas viagens e (4) as classificações por estrelas são monitoradas pelo Uber e o mesmo pode impedir o motorista de dirigir caso o número não suba.

Veja também:  [Vídeo] Motorista Uber Fritando Ovos.

Reportagem Original


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