Menu fechado

Artesp ouve Buser, Amobitec, Flixbus e Blablacar em consulta pública sobre fretamento – Adamo Bazani

Donos de alguns aplicativos e de empresas de fretamento se queixam do “circuito fechado”, que é exigência prevista em normas vigentes para os fretados

ADAMO BAZANI

A Artesp, agência que regula os transportes dentro do Estado de São Paulo, realizou uma reunião virtual com representantes de plataformas de tecnologia na consulta pública sobre a regulamentação do serviço de fretamento.

Entre as empresas que participaram, segundo a agência em resposta ao Diário do Transporte, estavam Buser, Amobitec, Flixbus e Blablacar

De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, desta quinta-feira, 12 de novembro de 2020, na segunda-feira (09), houve um encontro virtual entre técnicos da agência, parlamentares e os representantes destas plataformas.

Requerimento assinado pelos deputados Sergio Victor e Ricardo Melão pede ao diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, acesso à gravação e a ata da reunião.

Algumas empresas de aplicativo se queixaram que não estavam sendo ouvidas.

Em resposta aos questionamentos o Diário do Transporte, a Artesp informou que vai estudar todas as sugestões apresentadas no encontro.

A ARTESP – Agência de Transporte do Estado de São Paulo realizou na última segunda-feira (9) reunião com as plataformas Buser, Amobitec, Flixbus e Blablacar, além dos deputados estaduais Sergio Victor e Ricardo Mellão. A intenção foi ouvir as reivindicações sobre a consulta pública, já que o procedimento foi adotado para promover o debate sobre a regulamentação. Assim como as demais plataformas, a Buser participou por meio de um representante. A ARTESP irá avaliar as considerações e atenderá novos pedidos de audiência com as plataformas ou com qualquer representante do setor, como já vem sendo feito.

Como mostrou a reportagem em primeira-mão, a Artesp publicou a consulta pública no dia 24 de outubro de 2020, com data prevista de término no dia 09 de novembro, mas o período de participações foi prorrogado para o dia 30 de novembro.

Veja também:  Como funciona o BlaBlaCar [App de caronas]

BUSER TENTOU IMPEDIR CONSULTA PÚBLICA NA JUSTIÇA

A Buser tentou, mas não conseguiu impedir judicialmente a consulta pública que a Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo) faz para regulamentar os serviços de fretamento de ônibus.

A juíza Aline Aparecida de Miranda, da 3ª Vara de Fazenda Pública do TJSP – Tribunal de Justiça de São Paulo, negou pedido na Ação Popular por Violação aos Princípios Administrativos movida pelo dono da Buser, Marcelo Vieira Abritta, para suspender a consulta e, posteriormente, ampliar o prazo para 120 dias.

A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 11 de novembro de 2020, no DJE – Diário de Justiça Eletrônico.

Uma das reclamações da Buser é que a minuta prevê o chamado circuito fechado, que é a exigência para que os ônibus de fretamento transportem as mesmas pessoas na ida e na volta por viagem contratada, O circuito aberto, com venda individual de passagens e passageiros diferentes na ida e na volta, é só permitido para empresas que fazem linhas regulares, o que, segundo a Artesp, é previsto em decreto sobre fretamento desde 1989, não sendo assim nenhuma novidade.

Veja a decisão neste link:

https://diariodotransporte.com.br/2020/11/11/tjsp-nega-pedido-de-dono-da-buser-e-mantem-consulta-da-artesp-sobre-fretamento/

O que dizem os aplicativos:

Aplicativos de ônibus, como Buser, que na prática fazem o circuito aberto, acreditam que a regulamentação pode impedir sua atuação.

Estas empresas de tecnologia dizem que não fazem transporte e apenas intermediam passageiros e empresas de fretamento e que sua atuação não pode ser caracterizada como linha regular.  Estes aplicativos dizem que se trata de “fretamento compartilhado” e que as passagens são pagas por rateio entre os passageiros

O que dizem as empresas de linhas regulares:

Já as empresas regulares dizem que é travada uma concorrência desleal gerando um desequilíbrio no sistema, uma vez que os aplicativos só conseguem oferecer passagens mais baratas porque não seguem uma série de exigências às quais as viações são obrigadas, como transportar passageiros com gratuidade sem subsídios, pagamento de taxas de terminais e infraestrutura, operação em linhas que não são economicamente tão vantajosas e cumprir horários e itinerários independentemente de taxa mínima de ocupação.

Veja também:  Como oferecer uma carona no BlaBlaCar – Tecnoblog

Apreensões:

Recentemente, a quantidade de ônibus de aplicativos apreendidos pela ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres, que cuida das viagens interestaduais, tem crescido.

A agência diz que não fiscaliza aplicativos, mas as condições dos veículos e a forma como são feitas as viagens.

Quanto à conservação dos coletivos por aplicativo, de uma maneira geral não são encontrados grandes problemas, mas a principal irregularidade de acordo com a fiscalização da ANTT está com as licenças de viagens, que são emitidas para fretamento em circuito fechado, mas são realizados embarque e desembarques em circuito aberto, de forma muito semelhante à linha regular.

O requerimento:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:

Reportagem Original


Caso ainda não conheça nossa comunidade, o Mundo Uber tem um fórum onde os membros podem interagir e postar dicas e dúvidas para os demais motoristas de aplicativo. Para acessar o fórum, é bem simples, basta clicar nesse link:
https://mundouber.com/forum/

0 0 votes
Article Rating

Deixe uma resposta

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments
0
Would love your thoughts, please comment.x