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Após vista, TST adia discussão sobre vínculo de motoristas com a Uber

O ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pediu vista em julgamento no qual eram analisados dois processos que tratam do reconhecimento do vínculo empregatício entre a plataforma Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e motoristas do aplicativo. O ministro ressaltou que, devido à complexidade do tema, pediria vista regimental.

Os dois casos que estavam em pauta eram recursos de embargos contra decisões divergentes da 5ª e da 3ª turmas. Em fevereiro de 2020, a 5ª Turma do TST considerou que não existe vínculo de emprego entre a Uber e os motoristas. Já a 3ª Turma julgou que há.

Logo no início da sessão, a relatora do caso, a ministra Maria Cristina Peduzzi, proferiu voto contra a caracterização do vínculo empregatício. Em seguida, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga propôs que as ações sejam analisadas pelo Pleno do TST, e não pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), onde ocorria o julgamento nesta quinta-feira (6/1). Em seguida, Cláudio Brandão pediu vista regimental.

Duas ações

Na 5ª Turma, o relator da ação é o ministro Breno Medeiros. Em seu voto, ele considerou que motoristas da plataforma da Uber têm autonomia e flexibilidade para gerar renda, o que seria incompatível com o vínculo empregatício, uma vez que podem escolher trabalhar o quanto e onde quiserem.

Na ocasião, o colegiado acolheu recurso da Uber e julgou improcedente o pedido de vínculo de um motorista de Guarulhos (SP). A decisão levou em conta, entre outros pontos, que a possibilidade de o motorista ficar off-line traduz, na prática, ampla flexibilidade para determinar rotinas, horários de trabalho, locais em que deseja atuar e quantidade de clientes que pretende atender por dia.

Para o colegiado, essa autodeterminação seria incompatível com o reconhecimento da relação de emprego, que tem como pressuposto básico a subordinação. Os embargos em pauta, no caso, são do motorista.

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O fato de os motoristas da empresa atuarem como autônomos impede de terem direitos trabalhistas garantidos, como férias, 13º salário e FGTS.

A favor do vínculo

Já para a 3ª Turma, a relação de um motorista de Queimados (RJ) com a plataforma reúne os elementos previstos na CLT para a caracterização do vínculo de emprego.

Em abril deste ano, a maioria do colegiado considerou que há pessoalidade como cadastro com dados pessoais e avaliação individualizada, onerosidade (repasse de 70% a 80% do valor das corridas ao motorista), não eventualidade (disponibilidade diária) e subordinação por meio do algoritmo.

Nesse processo, os embargos à SDI-1 foram interpostos pela Uber.

Sem subordinação

Questionada pelo Metrópoles acerca de seu posicionamento, a Uber afirmou: “Os motoristas parceiros não são empregados e nem prestam serviço à Uber. Eles são profissionais independentes que contratam a tecnologia de intermediação de viagens oferecida pela empresa por meio do aplicativo. Dessa forma, não há subordinação na relação, pois a Uber não exerce controle sobre os motoristas, que escolhem quando e como usar a tecnologia da empresa”, disse.

Segundo a empresa, os motoristas escolhem livremente os dias e horários de uso do aplicativo, se aceitam ou não viagens e, mesmo depois disso, ainda existe a possibilidade de cancelamento. “Não existem metas a serem cumpridas, não se exige número mínimo de viagens, não existe chefe para supervisionar o serviço, não há obrigação de exclusividade na contratação da empresa e não existe controle ou determinação de cumprimento de jornada mínima”, justificou a empresa.

Na Justiça

A Uber ressaltou que, nos últimos anos, diversas instâncias da Justiça brasileira formaram jurisprudência consistente sobre a relação entre a Uber e os parceiros, apontando a ausência dos quatro requisitos legais para configurar vínculo empregatício: onerosidade, habitualidade, pessoalidade e subordinação.

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“Em todo o país, já são mais de 2,9 mil decisões de Tribunais Regionais e Varas do Trabalho reconhecendo não haver relação de emprego com a plataforma, além de julgamentos no STJ e seis decisões no TST “, ressaltou a empresa.

Reportagem Original


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