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Aplicativos de transporte como Uber e 99 terão de fornecer demonstrativo de pagamento na cidade de São Paulo

Foto: Diário do Transporte

Lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes passa a valer em 90 dias, e determina que passageiros recebam detalhes de toda a composição do custo final da corrida, como valor da intermediação e o quanto foi pago ao motorista

ALEXANDRE PELEGI

Agora é lei. Lei sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, determina que as empresas Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas – OTTCs (aplicativos como Uber e 99) passarão a ser obrigadas a fornecer a todos os passageiros cadastrados na plataforma a composição discriminada de todos os valores e taxas pertinentes à corrida realizada.

O Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.

O demonstrativo deverá ser enviado através do correio eletrônico ou pela própria plataforma digital, após o término de cada corrida.

Ao final do serviço o passageiro deverá receber o demonstrativo com, no mínimo, as seguintes informações:

I – valor recebido pela empresa de aplicativo;

II – valor recebido pelo motorista;

III – impostos;

IV – taxas aplicáveis no município

A Lei entra em vigor em 90 dias.

Em caso de descumprimento, as empresas de aplicativo serão inicialmente advertidas, e na sequência receberão multa de R$ 2.500,00, dobrada em caso de reincidência.

Os autores do PL, os vereadores Marlon Luz (Patriota), Delegado Palumbo (MDB) e Sandra Tadeu (Democratas) justificam a medida afirmando que apenas o motorista do aplicativo recebe o demonstrativo de pagamento com todas as informações dos valores pertinentes à corrida.

A extensão dessas informações aos passageiros, de acordo com os vereadores, garante maior transparência sobre o serviço. “Essa transparência se faz necessária, para que o passageiro tenha consciência do valor final que o motorista recebe com a corrida, podendo inclusive contribuir com gorjetas após saber o valor final que é destinado ao motorista depois de todos os descontos feitos pela plataforma”, argumentam os autores do PL agora com valor de Lei Municipal.

Veja também:  [Vídeo] UBER E A CORRIDA MAIS RIDÍCULA DO MUNDO

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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Reportagem Original


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