Publicado em: 10 de novembro de 2021
Lei sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes passa a valer em 90 dias, e determina que passageiros recebam detalhes de toda a composição do custo final da corrida, como valor da intermediação e o quanto foi pago ao motorista
ALEXANDRE PELEGI
Agora é lei. Lei sancionada pelo prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, determina que as empresas Operadoras de Tecnologia de Transportes Credenciadas – OTTCs (aplicativos como Uber e 99) passarão a ser obrigadas a fornecer a todos os passageiros cadastrados na plataforma a composição discriminada de todos os valores e taxas pertinentes à corrida realizada.
O Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo.
O demonstrativo deverá ser enviado através do correio eletrônico ou pela própria plataforma digital, após o término de cada corrida.
Ao final do serviço o passageiro deverá receber o demonstrativo com, no mínimo, as seguintes informações:
I – valor recebido pela empresa de aplicativo;
II – valor recebido pelo motorista;
III – impostos;
IV – taxas aplicáveis no município
A Lei entra em vigor em 90 dias.
Em caso de descumprimento, as empresas de aplicativo serão inicialmente advertidas, e na sequência receberão multa de R$ 2.500,00, dobrada em caso de reincidência.
Os autores do PL, os vereadores Marlon Luz (Patriota), Delegado Palumbo (MDB) e Sandra Tadeu (Democratas) justificam a medida afirmando que apenas o motorista do aplicativo recebe o demonstrativo de pagamento com todas as informações dos valores pertinentes à corrida.
A extensão dessas informações aos passageiros, de acordo com os vereadores, garante maior transparência sobre o serviço. “Essa transparência se faz necessária, para que o passageiro tenha consciência do valor final que o motorista recebe com a corrida, podendo inclusive contribuir com gorjetas após saber o valor final que é destinado ao motorista depois de todos os descontos feitos pela plataforma”, argumentam os autores do PL agora com valor de Lei Municipal.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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